5 DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Esclareça suas perguntas com as respostas das dúvidas mais frequentes sobre o microempreendedor individual
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Você quer se tornar empreendedor individual MEI, mas ainda tem dúvidas sobre esse tema, confira as respostas para algumas das perguntas mais frequentes:
1. Como eu faço para me tornar um MEI?
A formalização deve ser feita pelo Portal do Empreendedor gratuitamente. Para se formalizar, é preciso informar o número do título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Se mesmo assim você não se sentir seguro em fazer sozinho esse processo, o ICC SERRA – Banco do Povo disponibilza seus agentes de crédito para auxiliar você na formalização.
2. Quanto custa para registrar e manter o MEI?
O Registro como MEI é gratuito.
3. O MEI pode contratar pessoas? Como registrar o empregado do MEI?
O MEI pode contratar até um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da categoria.
4. Qual a idade necessária para iniciar uma atividade como MEI?
A idade mínima é de 18 anos, porém, poderão registrar-se como MEI as pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 anos legalmente emancipadas. Nesse último caso, é obrigatório, ao se inscrever no Portal do Empreendedor, o preenchimento eletrônico da Declaração de Capacidade, com o seguinte texto: “Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente emancipado”..
5. O MEI pode abrir conta corrente e ter acesso a crédito?
Sim, não existem restrições para o MEI em relação a isso. Inclusive, existem linhas de crédito especificas para esse público. Saiba mais